Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Ação de indenização por dano moral e material. Responsabilidade de hotel por roubo ocorrido dentro de seu estacionamento. Dever de cuidado e vigilância assumido com o contrato de hospedagem.

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

"Brasil não é um país corrupto", diz diretor do Banco Mundial

O diretor do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, John Briscoe, disse, após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta segunda-feira (4), que o Brasil não é um país corrupto. Há dez dias a instituição anunciou que limitará empréstimos a países com governos envolvidos em corrupção.

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Justiça dos EUA condena Laboratório Merck a pagar US$ 4,5 milhões

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos